O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que as contas do governo terão melhoras "à medida que passe no Congresso as medidas tributárias". Segundo ele, mesmo que o mercado ache as metas "difíceis", o governo não pode desistir para não gerar descrédito.
"A gente vai ter uma melhora à medida que passe no Congresso as medidas tributárias. Às vezes a meta é difícil, pode levar um pouquinho mais de tempo para atingir, mas se você faz um arcabouço e desiste da sua meta antes do primeiro teste, significa que você não é sério sobre aquela dimensão fiscal, e pode desorganizar os preços de mercado", afirmou
Campos Neto reconheceu que o governo tem que "arrecadar bastante" para atingir as metas programadas e voltou a dizer que persistir na meta é "uma decisão muito acertada".
"É uma decisão muito acertada do governo persistir na meta, ainda que o mercado não acredite, que o mercado entenda que é difícil, e tentar outras formas além das que foram propostas para atingir a meta. A gente tem trabalhado com o governo, estamos bastante alinhados nesse sentido", frisou.
O chefe da instituição ainda projetou ser necessário um adicional nas receitas em 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, 1,5% do PIB em 2025 e 1,7% do PIB em 2026.
O banqueiro central também afirmou que cortar despesas no Brasil não tem sido fácil, e não é um problema apenas deste governo. "No Brasil a despesa é muito engessada, talvez desvincular os gastos seja uma solução lá na frente", disse.
O governo federal precisa de R$ 168 bilhões extras para cumprir a meta de zerar o déficit. Para 2024, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou ao Congresso Nacional um conjunto de medidas fiscais e tributárias.
Por isso, a gestão propõe "medidas saneadoras" para aumentar a arrecadação e viabilizar o resultado.
Entre as propostas: a cobrança de imposto de renda sobre os fundos dos super ricos poderá trazer aos cofres públicos R$ 13,2 bilhões. Os valores tributados com offshores têm potencial arrecadatório de R$ 7 bilhões. As duas medidas foram enviadas em agosto.
O fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) entre empresas. A expectativa é de que o projeto de lei seja aprovado ainda este ano para que possa valer em 1º de janeiro de 2024, com estimativa de arrecadação em R$ 10 bilhões para o ano que vem.
Há também a Medida Provisória (MP 1185/23) para regulamentar decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a decisão julgada em abril que reforçou que as empresas não podem usar incentivos fiscais estaduais para abater o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a CSLL. Os valores aos cofres públicos ultrapassam os R$35 bilhões.
