Servidores da rede pública de educação de Minas Gerais farão uma nova paralisação de 48 horas de duração para pressionar deputados estaduais contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A paralisação foi marcada para os dias 21 e 22 de novembro.
No último dia 7 de novembro, diversas categorias do funcionalismo público estadual marcaram uma "greve geral"para protestarem contra o RRF.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e está, atualmente, na Comissão de Administração Pública. Uma audiência pública com presença do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, ocorre na tarde desta terça-feira (14), e a votação da proposta está marcada para uma reunião prevista para começar às 18 horas.
Antes de ir a plenário, o Projeto de Lei 1.202/2019 ainda deve seguir para análise dos deputados que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
"A educação deliberou por uma greve de 48 horas, nos dias 21 e 22 de novembro, ficaremos aqui com a defesa dos serviços públicos e os demais servidores, fazendo vigília permanente na ALMG", afirmou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), Denise Romano Servidores de diversas categorias lotam o auditório José Alencar, da ALMG, para a audiência pública. O Regime de Recuperação Fiscal, caso aprovado, teria duração de nove anos e estabelece uma série de medidas de austeridade, incluindo a adoção de um "teto de gastos", que limitaria os investimentos públicos à inflação do ano anterior.
Deputados de oposição ao governo Zema questionam o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Executivo estadual e que prevê a privatização da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig), concessão de dois reajustes de 3% aos servidores e restrições para a realização de concursos públicos.
