Vereadores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, na Região Central de Minas Gerais, votaram pela perda do mandato do prefeito, José Walter Resende Aguiar (PSB).
Com seis votos a favor e dois contra, a cassação foi realizada após a apuração de denúncias de infrações político-administrativas.
A votação aconteceu na noite da última sexta (1º). De acordo com a Câmara da cidade, o prefeito cometeu as seguintes infrações:
- Descumpriu o orçamento aprovado para o exercício financeiro;
- Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
- Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;
- Proceder de modo incompatível com dignidade e o decoro do cargo.
Ainda segundo a Câmara, foi oferecida a palavra para a defesa do prefeito, mas ele não compareceu à sessão.
O processo de cassação teve o trabalho de apuração realizado pelo Legislativo Municipal em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano de 2023. As investigações mostraram que houve autorização e pagamento de cirurgias requeridas à Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2021 e 2022, além do pagamento irregular de plantões médicos no âmbito da atenção básica.
