Com a promessa de gerar até R$ 10 bilhões de receitas anualmente para os cofres da União, as casas de apostas esportivas online defendem a aprovação do projeto de lei no Senado Federal que regulariza as chamadas "bets".
O projeto tem como relator o senador Angelo Coronel, do PSD, da Bahia. O senador afirma que o projeto não irá criar novas modalidades de apostas, mas a intenção é regularizar jogos on-line que já funcionam no Brasil de forma clandestina.
O político e outros senadores ainda afirmam que esta medida vai regulamentar uma lei de 2018, do governo do então presidente Michel Temer (MDB), e que garante que o governo pode arrecadar com jogos que já estão em funcionamento.
De acordo com o texto, serão tributadas todas as empresas que atuam no segmento de apostas virtuais no Brasil, mesmo que elas tenham sede no exterior. Em entrevista à Itatiaia, o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magnho José, afirma que a votação será um passo importante e trará benefícios sociais e econômicos para o país.
"O Brasil pode dar um passo importante na regulamentação dos jogos nesta terça-feira, com a votação pelo Senado do projeto de lei 3626, que vai criar mecanismos para que as apostas esportivas sejam taxadas e que sejam também criadas regras para que os apostadores possam fazer sua fézinha com os olhos atentos do Estado. Esse projeto também poderá regulamentar a questão dos jogos online que estão sendo debatidos no Brasil, porque o país não tem uma legislação nesse sentido e existe uma oferta muito grande de jogos não regulados. Principalmente de plataformas de apostas que operam do exterior e fazem com que os recursos sejam drenados no exterior, fazendo com que não fiquem nenhuma vantagem no Brasil, tanto em termos de geração de tributos quanto de geração de empregos", afirmou Magno.
O presidente do IJL afirma que o Governo Federal precisa ver a regulamentação dos jogos virtuais com uma nova fonte de renda e defende que a regularização seja estendida para modalidades físicas como cassinos e jogo do bicho, que atualmente não é crime, mas é considerado uma contravenção.
"A gente não tem notícia, em nenhum país no mundo, de experiência de sucesso do ponto de vista social, econômico e de segurança pública, entre aquelas nações que optarem pela proibição do jogo, ou o simples afastamento do Estado do controle desta atividade. Ou seja, os benefícios do jogo legal superam em muito as desvantagens propostas por qualquer pessoa ou grupo contra o jogo", diz o presidente do IJL. Já o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e diretor da Betsson no Brasil, André Guelfi, faz uma avaliação sobre o projeto em tramitação no Senado.
"A regulamentação dos jogos online absolutamente fundamental. Hoje, a gente tem um mercado pujante, que está funcionando sem qualquer regramento. Nós entendemos que absolutamente pertinente, e que o projeto relatado pelo senador Ângelo Coronel atende as expectativas do mercado para que esse mercado se desenvolva, fomente investimentos, gere empregos e seja efetivamente regulado. O mercado de jogos online hoje no Brasil movimenta em termos de faturamento das casas de aposta, de acordo com a nossa estimativa, alguma coisa ao redor de R$ 15 bilhões. A regulamentação das atividades vai internalizar essa movimentação que hoje está sendo toda ela percebida por causa de aposta que estão baseadas fora do Brasil, em outras jurisdições", afirmou Guelfi.
A previsão inicial era que a votação aconteceria na semana passada, mas o texto enfrentou resistência no Senado Federal. A oposição ao texto argumenta que a proposta pode abrir caminho para liberar "cassinos virtuais sem fiscalização".
