A Prefeitura de Betim disponibiliza, a partir da próxima segunda-feira (22), a consulta de valores e a impressão de guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. O edital que formaliza a cobrança do tributo e estabelece prazos e modalidades de pagamento será publicado na edição desta sexta-feira (19) do Órgão Oficial. Assim como em anos anteriores, a atual gestão municipal elaborou condições especiais para os contribuintes quitarem o débito.
Quem optar pelo pagamento em cota única, que tem prazo de vencimento até o dia 20 de fevereiro, terá desconto de 8% no valor do tributo. Em duas parcelas iguais, o desconto será de 6%, sendo o primeiro vencimento no dia 8 de março e o segundo em 8 de maio. Existe ainda a opção de parcelar o pagamento do imposto em até oito vezes. Neste caso, não haverá desconto. A primeira parcela deve ser quitada até o dia 8 de março e a última até o dia 9 de outubro. Cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 50.
Imóveis com até 65 m² e terrenos com até 360 m² estão isentos do imposto e pagam somente as taxas do Serviço de Saneamento e do Serviço de Conservação de Vias e de Logradouros Públicos.
Além dos descontos usuais, a prefeitura oferece também incentivos para contribuintes registrados nos programas "IPTU Ecológico" (Lei Municipal 6.223/2017); "Jovem do Bem" (Lei Municipal 6.178/2017); e "Adote uma Área Pública" (Lei Municipal 6.180/2017).
Para consultar valores e taxas, o contribuinte poderá acessar o site da Prefeitura de Betim: https://www.betim.mg.gov.br, ir até a aba "acesso rápido", clicar no item "Portal do Contribuinte" e, em seguida, clicar na aba "IPTU e taxas". No espaço é só digitar o número de inscrição do imóvel, que consta na guia de pagamento do ano anterior, ou o CPF do proprietário. A guia também poderá ser retirada pessoalmente na Superintendência de Receitas, no Centro Administrativo (rua Pará de Minas, 640 - Brasileia), das 9h às 17h, ou na sede das gerências regionais, das 8h às 17h. O contribuinte deve ir munido da guia e/ou do CPF.
"Nos esforçamos ao máximo para sempre oferecer as melhores condições de pagamento aos contribuintes. É imprescindível que a população pague o imposto regularmente, pois é por meio dele e dos demais recursos financeiros advindos de repasses legais e de receitas próprias que damos continuidade às obras de infraestrutura e garantimos a prestação de serviços como os de saúde, educação, saneamento, dentre outros, proporcionando melhor qualidade de vida à população betinense", explica o secretário adjunto da Fazenda, Walmir Prado.
Em caso de dúvidas sobre os valores, o contribuinte poderá, até 20 de fevereiro, contestar a cobrança presencialmente na Superintendência de Receitas que estará disponível para esclarecimentos das 8h às 17h. Para a contestação de propriedades edificadas é realizada uma medição on-line e em tempo real do imóvel para verificar a divergência, já para outros imóveis é necessário a abertura de um processo administrativo. Para isso, o proprietário deverá ir munido de identidade, CPF, matrícula de registro do imóvel, comprovante de endereço e guia de IPTU do ano anterior. Em caso de terceiros, é necessário a apresentação de uma procuração assinada pelo proprietário do imóvel. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 256 3236.
