Investigações não apontam, contudo, de quem é a responsabilidade pela falsificação. Resultados serão encaminhados às autoridades do estado e do município de São Paulo.
As investigações da CGU não apontaram, contudo, de quem é a responsabilidade pela falsificação. De acordo com a Controladoria, os resultados serão encaminhados às autoridades do estado e do município de São Paulo para adoção de providências.
A análise do caso teve início após pedido, via Lei de Acesso à Informação (LAI), do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 (CNVC) do ex-presidente. A solicitação foi feita em dezembro de 2022 e a investigação concluída em outubro de 2023.
Em 17 de fevereiro do ano passado, o ministro da CGU Vinicius Carvalho, já tinha dito que havia registro de vacinação no cartão de Bolsonaro e que uma investigação estava em andamento para apurar como foi feita a adulteração. A Polícia Federal também investiga o caso.
De acordo com a CGU, o registro da vacinação é do dia 19 de julho de 2021, feito na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, em São Paulo. Entretanto, de acordo com a agenda oficial, o ex-presidente não estava em São Paulo na data referida. A mesma agenda aponta que Bolsonaro esteve na capital no dia anterior, 18 de julho de 2021.
Durante as investigações, também foram levantadas informações sobre o lote da vacina contra a Covid-19 que teria sido aplicada no ex-Presidente da República, mas a conclusão foi de que tal lote não estava disponível, naquela data, na UBS paulista em que teria ocorrido a imunização.
Primeiros indícios
Em setembro de do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) informou que havia indícios fraude no registro de vacinação do ex-presidente, "ocasião em que pessoa desconhecida teria inserido informações falsas no sistema online de registro nominal de aplicação das doses da vacina contra Covid-19".
Na época, funcionárias da Coordenadoria de Vigilância e Saúde de São Paulo registraram boletim de ocorrência. Na sequência, duas testemunhas foram ouvidas.
"A primeira esclareceu que à época dos fatos a inserção das informações poderia ser feita por qualquer pessoa que possuísse o login e senha da UBS, que eram gerais e únicos, bem como que atualmente o responsável pelo lançamento dos dados possui login e senha pessoais, o que facilita a responsabilização em caso de inserção indevida de dados", disse o MPF.
Ao STF, na mesma ocasião, o procurador afirmou que "há indícios suficientes de inserção criminosa de dados falsos em sistemas de saúde pública, de domínio da União, relativas à vacinação do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. A materialidade dos fatos está bem delimitada, na medida em que foram juntados os prints do sistema que comprovam as declarações das testemunhas".
