Ontem, a Câmara Municipal de Betim foi palco de uma importante Audiência Pública marcando um momento histórico na cidade. Após 28 anos, surge a possibilidade de renovar a política de assistência social e reestruturar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A audiência, solicitada pelo requerimento 823/2024, teve como finalidade apresentar, informar, discutir, esclarecer dúvidas, ouvir opiniões e ampliar o debate sobre a nova Lei que dispõe sobre a política municipal de assistência social em Betim e dá outras providências. A proposta de adequação da Lei Municipal de Regulamentação do SUAS é essencial para alinhar a regulamentação da política ao modelo atual. A lei vigente, Lei nº 2858 de 1996, encontra-se desatualizada em relação ao modelo de assistência ofertado atualmente.
A atualização da legislação é para atender demandas há muito esperadas e construir uma proposta que reflita melhor a realidade dos serviços, programas e projetos ofertados pela assistência social no município. Diversos representantes da sociedade civil, trabalhadores da assistência social participaram ativamente da audiência, contribuindo com sugestões.
