O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que estabelece o Concurso Nacional Unificado. A medida pretende unir em uma única prova os concursos para a seleção de funcionários de ministérios e outros órgãos do serviço público federal. Segundo o decreto, o concurso público unificado tem como objetivo:
- promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos;
- padronizar procedimentos na aplicação das provas;
- aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público;
- zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
Diferentemente do modo de seleção atual, no qual cada órgão faz seu próprio processo e realiza as provas separadamente, o concurso determina uma seleção única, que será realizada simultaneamente em 179 cidades de todo o país.
A iniciativa foi proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com inspiração no modelo do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O governo espera ampliar e democratizar o acesso da população às vagas do serviço público federal.
"Quanto mais o perfil do funcionário público estiver alinhado com o perfil da população, melhor para o governo. Quanto mais essa burocracia for representativa do coletivo da nação, as políticas públicas também serão mais representativas, dando melhores entregas em serviços para a população", afirma o secretário José Celso Cardoso Jr., do Ministério da Gestão.