Parlamentares de Minas Gerais tentam, na Justiça, a suspensão da cobrança de pedágios em sete rodovias do Sul do estado. Segundo os deputados estaduais Rodrigo Lopes (União Brasil) e Maria Clara Marra (PSDB), endossados pelo deputado federal Rafael Simões (União Brasil), a EPR, concessionária que venceu a disputa pela administração das estradas, começou a arrecadar fundos com a circulação dos motoristas pelas pistas sem que, antes, concluísse obras de reparo nas vias.
A ação dos deputados cita a BR-459, a LMG-877, a CMG-146 e as MGs 455, 295, 290 e 173. As rodovias cortam cidades sul-mineiras como Itajubá, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Andradas.
Na BR-459, por exemplo, o pedágio de R$ 9,20 passou a ser cobrado em outubro. Um dos pontos criticados pelos parlamentares é a qualidade do asfalto das vias.
Ao criticar a conduta da EPR Sul de Minas, os deputados dizem que a concessionária não atua em prol dos "serviços iniciais" — as primeiras melhorias que deveriam ser feitas após o arremate das pistas. Segundo Lopes, Simões e Marra os atos da empresa são "lesivos e ilegais".
Na ação judicial, os deputados apresentam fotos que apontam problemas na MG-455. Na lista de lacunas citadas por eles, está, por exemplo, a formação de poças d"água e lama.
"Existem diversas desconformidades em relação aos parâmetros de desempenho estabelecidos pelo Plano de Exploração da Rodovia (PER), como a ausência total de vegetação rasteira com comprimento superior a 30 cm nos demais locais da faixa de domínio numa largura mínima de 3,0 m e nos bordos internos das curvas, com largura suficiente para assegurar adequada visibilidade e a previsão de que todas as cercas da rodovia deverão ser reposicionadas, complementadas e recuperadas", lê-se em trecho da petição.
Críticas se acumulam
Na BR-459, a tarifa passou a valer em outubro. Os primeiros dias de cobrança foram marcados por filas nos postos de pedágio. O deputado federal Odair Cunha e o deputado estadual Ulysses Gomes — ambos do PT — também chegaram a acionar a Justiça contra a cobrança aos condutores.
A deputada estadual Lud Falcão, do Podemos, também cobrou providências a respeito do tema.
zProcurada pela Itatiaia, a EPR Sul de Minas disse não ter sido notificada da nova ação judicial. A empresa disse estar "comprometida com a prestação de serviços aos usuários".