A lei sancionada pelo presidente Lula (PT) que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país vai mudar a rotina na rede municipal de ensino de Belo Horizonte e também nas instituições estaduais de Minas Gerais. Embora a utilização dos aparelhos já seja restrita nas escolas mineiras, a nova legislação traz regras mais rígidas (leia mais abaixo).
Na rede municipal de BH, o regimento escolar proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em salas de aula para ligações telefônicas, envio de mensagens e acesso a internet e redes sociais, quando não houver finalidade pedagógica. A medida é válida para estudantes, professores e membros do corpo técnico-administrativo, no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), após a regulamentação da lei federal, "o município vai se adequar às novas regras".
"A princípio, os aparelhos não serão recolhidos dos alunos, mas todos serão orientados em relação à proibição de uso durante as aulas e necessidade de deixar os aparelhos desligados. Em caso de descumprimento, a prioridade será o diálogo, orientando os alunos sobre a importância de respeitar as normas, e acionando a gestão escolar e as famílias, quando necessário", explicou a Smed, em nota.
A pasta disse, ainda, que trabalhará na capacitação de profissionais para lidar com temas relacionados a uso inadequado de telas, saúde mental e nomofobia (dependência digital).
A ideia é que os professores também estejam aptos a "integrar as novas tecnologias de formação pedagógica, garantindo que as aulas permaneçam atrativas e relevantes para os alunos".
"A Secretaria Municipal de Educação acredita que a aplicação integral da lei representa um grande desafio, especialmente para as redes de ensino que ainda não adotam restrições nesse sentido. Entretanto, nossa maior preocupação está na necessidade de oferecer formação adequada aos professores", afirmou a Smed.Rede estadual
Nas escolas estaduais de Minas Gerais, o uso de celulares é regulamentado, atualmente, pela Lei 23.013, de 2018, que proíbe, em salas de aula, bibliotecas e outros espaços destinados ao estudo, aparelhos eletrônicos "que possam prejudicar a concentração de alunos e professores, salvo em atividades com fins pedagógicos".
A Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) tem, inclusive, incentivado os docentes a explorar os celulares como recurso didático. Entre as atividades sugeridas, estão acesso ao aplicativo Conexão Escola – criado pelo estado durante a pandemia –, desenvolvimento de conteúdos audiovisuais, elaboração de roteiros e visitas virtuais a museus.
As escolas seguem um guia com orientações sobre o assunto. O material recomenda que, durante as aulas, os estudantes mantenham os celulares desligados ou silenciados quando os aparelhos não estiverem sendo usados para fins pedagógicos.
Já fora das salas de aula, nos intervalos, o celular é permitido para receber e realizar ligações e ouvir música.
Em nota, a SEE-MG afirmou que "acompanhará os desdobramentos e diretrizes do Ministério da Educação" para a aplicação da nova lei federal nas escolas estaduais.
G1 notÃcia